Projeto para regulamentar APPs de transporte está em desenvolvimento

Foto: Charles Guerra (Arquivo Diário)

Apesar de ainda não divulgar os detalhes dos requisitos e do que prevê o projeto de lei, a prefeitura de Santa Maria já tem uma minuta (espécie de rascunho) da proposta de regulamentação dos serviços de transporte por meio de aplicativos na cidade.

Como uma lei nacional já foi aprovada, prevendo que os municípios podem regulamentar os serviços, mais cedo ou mais tarde esse assunto acabaria entrando na pauta. Até porque, além de legalizar o serviço e exigir algumas regras, garantindo mais segurança aos passageiros, a prefeitura tem interesse em arrecadar Imposto sobre Serviços (ISS).

Além de Uber e Garupa, Santa Maria tem um novo app de transporte

Ontem, o prefeito Jorge Pozzobom esteve reunido com representantes da empresa Garupa, responsável pela criação do primeiro aplicativo de mobilidade brasileiro. Durante o encontro, do qual participaram o secretário de Mobilidade Urbana, João Ricardo Vargas, o Coronel Vargas, e o secretário adjunto da pasta, Rodrigo Teixeira, o prefeito apresentou ao grupo a minuta do projeto de lei.

- Queremos dar condições para que o transporte por aplicativos possa funcionar com regramento próprio e cumprindo exigências da mesma forma que o serviço de transporte convencional de passageiros - afirmou Jorge Pozzobom.

Pelo projeto, serviços de transporte que já existem no Município, como o Garupa e a multinacional americana Uber, poderão funcionar de forma legalizada, com segurança e contribuindo com os tributos municipais. Não foi divulgada a previsão de quando o projeto será finalizado e enviado à Câmara de Vereadores. A maior queixa dos taxistas é que os serviços de aplicativos acabam funcionando sem precisar cumprir uma série de exigências, o que torna uma concorrência desigual. Só quando os detalhes do projeto forem divulgados é que se saberá se as regras ficaram semelhantes para táxis e carros de aplicativos.